IPVA atrasado? Novo prazo para quitar parcelamento do imposto é aprovado pela Alerj

 

O 'IPVA em Dia' permite que donos de veículos emplacados no Estado do Rio parcelem em até 12 vezes, sem juros, o valor de pendente do imposto | Foto: Marcia Foletto/Agência O Globo

Quem perdeu o prazo para quitar o IPVA ganhou uma nova chance. O projeto de lei (PL) 5.391, de 2025, que prorroga o período de pagamento do imposto até o dia 30 de novembro para os participantes do programa “IPVA em Dia”, foi aprovado, nesta terça-feira (dia 19) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Até então eram aceitos pagamentos até o dia 30 de junho para entrar no programa. Na proposta, esse prazo é estendido em cinco meses. Como foi aprovado em segunda discussão, o PL segue para veto ou sanção em até 15 dias úteis do governador Cláudio Castro.

O “IPVA em Dia” permite que donos de veículos emplacados no Estado do Rio parcelem em até 12 vezes, sem juros, o valor de pendências referentes a determinados períodos. Neste ano, os motoristas podiam aderir ao programa por dívidas não pagas entre 2020 e 2024. Com o projeto, aprovado na Alerj, também serão contemplados débitos deste ano.

“Este projeto é altamente positivo para quem deve o IPVA, mas também é para o Governo do Estado, que vai arrecadar mais, diminuindo a inadimplência”, opinou o deputado Luiz Paulo (PSD), autor da proposta em parceria com o deputado Cláudio Caiado (PSD).

Licenciamento no Detran.RJ

Outra mudança é que o projeto autoriza o motorista fazer o licenciamento anual do veículo no Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detra.RJ), desde que seja realizado o pagamento do imposto à vista ou de sua primeira parcela no “IPVA em Dia”.

“Se é um parcelamento de IPVA, o cidadão parcelava, o motorista pagava a primeira, mas o Detran não colocava o documento em dia porque queria somente fazê-lo quando pagasse as dez parcelas. Uma maluquice total. Isso foi corrigido quando derrubamos o veto, e agora vai haver essa oportunidade”, explicou Luiz Paulo.

Caso o pagamento de alguma parcela não seja realizado, haverá a suspensão do licenciamento do veículo, ou seja, será proibido de circular. O descumprimento dessa medida pode fazer com que o aumentável seja apreendido.

Veja como participar do 'IPVA em Dia'

• Para ingressar no programa, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com a conta Gov.br ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
• Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis.
• A quantidade de parcelas selecionada valerá até o resto do cronograma das prestações.
• Após confirmar o ingresso, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).